O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro

fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.

Semana de Educação para a vida: Lei 11.988/09

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

- Instituto Paulista de Magistrados - SP Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana

conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

previdência em sua origem e à sua destinação, tendo em vista o interesse público.

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e

Tessituras ao Instituto da Permissão de Uso pela Administração Pública: Primeiros Comentários

conduta coercitiva executória ou mesmo recorrer ao Judiciário para a defesa do interesse público

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

sobre a temática, advinda da base axiológica decorrente dos princípios da proteção integral da criança e do adolescente e do melhor interesse daqueles.

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

PGR é a favor da transferência de Marcos Valério para MG

Defesa argumenta que os órgãos responsáveis pelo sistema prisional e penitenciário de MG já concederam uma vaga no regime fechado na unidade prisional

Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS

Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso

Habeas corpus. Furto.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.

Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Habeas corpus. Execução penal. Coação ilegal. Excesso de prazo para pronunciamento jurisdicional.

Situação que desafia a correição penal. Extinção em julgamento de mérito.

Testemunha que demanda contra o mesmo empregador não é suspeita

Ação de cobrança dirigida pelos pais da vítima de acidente automobilístico diretamente contra a seguradora. Artigo 788, do CCB/2002

MP pode ajuizar ação civil pública em matéria previdenciária

?A ação civil pública presta-se à tutela não apenas de direitos individuais homogêneos concernentes às relações consumeristas, podendo o seu objeto abranger quaisquer outras espécies de interesses transindividuais?, explicou a ministra